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Termos de uso

Atualizado em 14 de outubro de 2026

Versão curta: você compra um kit de código (a skill /cobrar, módulos e modelos) para colocar cobrança no seu próprio app. Você paga uma vez, baixa com a sua chave e tem 7 dias para pedir o dinheiro de volta. O código roda no seu servidor e é sua responsabilidade testá-lo antes de cobrar clientes de verdade.

1. Quem vende

O vendedor é o titular da conta de pagamento indicado no checkout da Cakto, que processa o pagamento, emite o comprovante e cuida dos reembolsos. Contato: CONTATO_EMAIL.

2. O que você recebe

3. O que o kit NÃO é

4. Formato dos gateways

Cakto e Hotmart foram conferidas na documentação pública de cada uma em outubro de 2026. Na Kiwify, a documentação pública não descreve o corpo nem a assinatura do webhook, e o kit trata esse formato como não confirmado. Gateways podem mudar o formato sem aviso. Teste sempre com o "enviar teste" do painel e com um pagamento real pequeno antes de vender, como manda o checklist.

5. Licença de uso

Você pode usar, modificar e colocar o código em quantos apps seus ou de clientes quiser, inclusive comerciais. Não pode revender, redistribuir ou publicar o kit (ou partes substanciais dele) como produto, template ou curso, pago ou grátis. O webhook da página Grátis é licença MIT e pode ser usado livremente.

6. Chave de acesso

Depois do pagamento você recebe uma chave no formato PC-XXXX-XXXX-XXXX, que libera os downloads. Não compartilhe. Existe um limite de downloads por dia por chave. Compartilhamento em massa pode levar ao bloqueio.

7. Garantia e reembolso

Você pode desistir em até 7 dias a partir do pagamento e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pela Cakto ou pelo contato acima. Com o reembolso ou a contestação da cobrança, a chave é desativada.

8. Responsabilidade

O kit é fornecido como está. O código roda no seu ambiente, sob o seu controle. Você é responsável por revisar o que a IA alterou no seu projeto, por testar o fluxo antes de cobrar clientes, por guardar os seus segredos e por cumprir a lei no seu negócio (incluindo a LGPD e o CDC com os seus clientes). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do vendedor fica limitada ao valor que você pagou pelo kit. Nada aqui limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

9. Suporte

Dúvidas sobre a compra, o download ou um erro no kit: escreva para o contato acima. Não há suporte por telefone ou WhatsApp, nem implementação no seu projeto.

10. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos. Mudanças não afetam o que você já comprou. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.